27/08/2025 15:18

Juntada de petição
15/07/2025 15:35

Juntada de petição
14/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por RUTE DE SOUZA GONÇALVES, em face de NEUSA REGINA DE SOUZA./r/r/n/nAlega que:/r/r/n/nEm agosto de 1996, a senhora NEUSA REGINA DE SOUZA, ora Demandada, entabulou CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, figurando na qualidade de promitente-vendedora, tendo por promitente compradora a Demandante, e por objeto o imóvel assim denominado e caracterizado: um imóvel situada à Rua Pinheiro, nº 46, Vila Coringa, Município de Barra Mansa/RJ.

O preço justo e ajustado da transação foi de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), da seguinte forma: à vista, pelo que dá plena, geral e rasa quitação para nada mais receber ou exigir em tempo algum./r/r/n/r/n/nFrise-se que, o proprietário registral do bem sobre o qual recai a pretensão autoral é JOSÉ ROMUALDO DA SILVA./r/r/n/nRequer a parte autora regulamentar a aquisição da propriedade e o consequente registro imobiliário, sendo certo que o imóvel encontra-se matriculado junto às notas do Cartório do 3º Ofício desta Comarca e cidade, precisamente sob a matricula nº 4569, no livro 2-k1, fls. 176, no 1º distrito deste Município, em zona urbana, não foreira, medindo 12,00m (doze metros) de largura na frente e nos fundos, por 25,00m (vinte e cinco metros) de extensão de ambos os lados com terras de João Chiesse Filho e outros ou sucessores, perfazendo a área total de 300,00m² (trezentos metros quadrados); tendo como Referência Cadastral nº NO 11.03.012.034.000, junto a Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ, tendo como proprietário o SENHOR JOSÉ ROMUALDO DA SILVA, QUE VENDEU A SENHORA NEUSA REGINA DE SOUZA, conforme TERMO DE SEÇÃO DE TRANFERÊNCIA, NA DATA DE 28/11/1980./r/r/n/nFls. 19 e ss.

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, assinado por duas testemunhas./r/r/n/nFls. 55.

Deferida a gratuidade de justiça requerida.

Determinada a regularização do polo passivo nos seguintes termos: A certidão do RGI aponta como proprietário do imóvel que se pretende adjudicar, Braz Riquete, casado com Maria Aparecida de Matos Riquete.

Sendo assim, conforme já sinalizado às fls.40, derradeiramente, emende-se a inicial, observando-se ainda o disposto no art. 73,§1º, I do CPC./r/r/n/nFls. 60.

EMENDA DA INCIAL a fim de que seja efetuada a retificação do polo passivo.

EMENDA RECEBIDA EM FLS. 62.

DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.

Determinada a intimação das partes para manifestarem eventual interesse no que pertine à designação de audiência de conciliação.

Determinada a citação./r/r/n/nFls. 68.

Manifestação da parte autora externando seu interesse no que tange à designação de audiência de conciliação.

Indica endereço para a citação dos réus./r/r/n/nFls. 75 e 85.

ARs negativos./r/r/n/nFls. 91.

Manifestação da parte autora indicando novo endereço para a citação do réu sendo, em fls. 93, determinada a citação por OJA./r/r/n/nFls. 105 e ss.

CONTESTAÇÃO NEUSA REGINA.

Alega ter adquirido o bem mediante contrato particular de compra e venda.

Afirma não ser a proprietária registral do mesmo./r/r/n/nFls. 117.

Certificada a tempestividade da peça de defesa./r/r/n/nFls. 119.

Em réplica, após, em provas./r/r/n/nFls. 130.

REPLICA./r/r/n/nFLS. 145.

Manifestação de NEUSA afirmando não ter provas a produzir./r/r/n/nFls. 149.

Manifestação de RUTH afirmando não ter provas a produzir./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nCHAMO O FEITO À ORDEM./r/r/n/nVerifico que em fls. 60 foi recebida a emenda a inicial de modo a incluir o proprietário registral no polo passivo da lide, sendo determinada a retificação do polo passivo./r/r/n/nPercebo que tal providencia não foi efetuada pelo CARTÓRIO.

Seguiram-se as tentativas de citação da ré originária sem a devida inclusão do proprietário registral Braz Riquete e sua esposa no processo./r/r/n/nEm regra, a adjudicação compulsória possui natureza pessoal e tem por objetivo a transferência da propriedade do bem imóvel ao promissário comprador, quando há recusa ou resistência do vendedor, após receber a totalidade do preço do bem.

Sendo assim, é inquestionável a legitimidade passiva do proprietário registral do bem a que se pretende adjudicar compulsoriamente, pois, em caso de procedência da pretensão, caberá a este o cumprimento da obrigação de fazer atinente à transferência da propriedade do imóvel para o seu comprador e legítimo proprietário./r/r/n/nDiante das peculiaridades da causa, todavia, não há nenhum impedimento para que os cedentes de direito sobre o imóvel também figurem no polo passivo da demanda, em litisconsórcio facultativo com o proprietário registral, sobretudo quando verificada a existência de uma cadeia negocial que merece ser devidamente apurada e elucidada durante a instrução processual, de modo a possibilitar o adequado julgamento da pretensão adjudicatória./r/r/n/nA adjudicação compulsória que deve ser dirigida contra o proprietário registral do bem, sendo os adquirentes posteriores legitimados facultativos.

A cadeia de sucessão que deve ser demonstrada tão somente para garantir a adjudicação ao último cessionário sendo o litisconsórcio, portanto, facultativo./r/r/n/nNão havendo sequer a citação do proprietário registral DETERMINO:/r/r/n/n· Ao Cartório: proceda ao cumprimento de fls. 62./r/r/n/n· Ao autor: indique no prazo de 10 dias endereço do proprietário registral para fins de citação, sob pena de extinção.
25/04/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:12

Conclusão
21/10/2024 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:33

Juntada de petição
21/07/2024 20:38

Juntada de petição
20/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:31

Conclusão
03/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:41

Juntada de petição
23/02/2024 21:26

Juntada de petição
21/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:22

Conclusão
16/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 04:33

Documento
07/02/2024 13:46

Juntada de petição
22/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 10:43

Conclusão
07/08/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:35

Juntada de petição
25/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:05

Documento
05/06/2023 14:55

Expedição de documento
05/06/2023 14:19

Expedição de documento
28/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:15

Documento
26/01/2023 13:45

Expedição de documento
14/12/2022 17:56

Expedição de documento
21/10/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:03

Juntada de petição
19/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 13:36

Recebida a emenda à inicial
10/08/2022 13:36

Conclusão
23/05/2022 12:59

Juntada de petição
03/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:29

Conclusão
28/04/2022 15:29

Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:49

Juntada de petição
15/12/2021 16:33

Conclusão
15/12/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:48

Retificação de Classe Processual
07/12/2021 15:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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