06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M em 03/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:08

Homologada a Transação
20/08/2025 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 16:05

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 16:05

Recebidos os autos
19/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
19/08/2025 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
19/08/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 13:24

Juntada de petição
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0803063-15.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO RÉU: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M, PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA A parte autora pleiteia a concessão da tutela de urgência.

Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessário que haja a probabilidade do direito e o perigo de dano.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da tutela de urgência requerida.

Conforme admitido pela própria parte autora na inicial, houve inadimplência no pagamento das mensalidades do plano de saúde, em virtude de a empregadora da parte autora não ter efetuado o pagamento das mesmas.

Destaca-se, ainda, que a parte autora não traz informações do que foi decidido nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 0100394-50.2025.5.01.0401 (1º Vara do Trabalho de Angra dos Reis).

Desta feita, por ora, o que está configurado nos autos é que a parte ré agiu, legalmente, em cancelar o plano de saúde em questão.

Isto posto, indefiro, por ora, a tutela de urgência.

ANGRA DOS REIS, 12 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
15/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 14/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:17

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0803063-15.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO RÉU: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M, PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA À parte autora sobre juntada de mandado negativo, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção.

ANGRA DOS REIS, 29 de abril de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
29/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 22:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 22:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 22:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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