20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MICAIO DUTRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:54

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:29

Juntada de petição
31/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:07

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:10

Decorrido prazo de MICAIO DUTRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 14:29

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:46

Juntada de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:01

Juntada de petição
14/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0941341-36.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MICAIO DUTRA DA SILVA 1) Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra MICAIO DUTRA DA SILVA, como incurso(a) nas penas do art. 155, caput, do Código Penal.

Após a devida análise do conteúdo dos autos do procedimento policial que serviu de lastro probatório à denúncia, verifico a presença das condições mínimas necessárias à deflagração da ação penal, uma vez encontrarem-se presentes indícios suficientes de autoria delitiva e da materialidade da conduta.

As questões pertinentes ao mérito serão analisadas oportunamente, no decorrer da instrução probatória, garantindo-se ao(à) denunciado(a) a ampla defesa e o contraditório.

Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA.

Cite-se e intime-se o(a) acusado(a) para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (Art. 396, CPP), por advogado que venha constituir, ficando ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo legal implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses no âmbito desta ação penal. 2) Anote-se o marco prescricional: 12/07/2032. 3) Retire-se a anotação de tratar-se de processo com réu preso.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
13/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:53

Recebida a denúncia contra MICAIO DUTRA DA SILVA (FLAGRANTEADO)
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:39

Juntada de petição
06/11/2024 18:32

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
05/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:44

Recebidos os autos
23/10/2024 19:44

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
23/10/2024 19:44

Juntada de petição
23/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:56

Juntada de mandado de prisão
23/10/2024 14:55

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
23/10/2024 14:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/10/2024 14:50

Audiência Custódia realizada para 23/10/2024 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/10/2024 14:50

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 16:12

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/10/2024 15:33

Audiência Custódia designada para 23/10/2024 13:30 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
21/10/2024 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/10/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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