30/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0855958-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSILENE TAVARES DE LIMA OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ROSILENE TAVARES DE LIMA OLIVEIRAopôs embargos de declaração em face da sentença de index , alegando omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu que fosse sanado o vício apontado.

Contrarrazões, index , alegando que não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu a rejeição dos embargos de declaração. É o relatório.

Decido.

Em que pese as alegações da embargante, a sentença atacada é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do Juízo, não se vislumbrado qualquer contradição, omissão ou obscuridade passível de correção.

O objetivo da embargante é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via adequada.

Nesse sentido, mantenho a decisão tal como foi prolatada.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:35

Processo Desarquivado
24/01/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:05

Outras Decisões
16/10/2024 19:51

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:05

Outras Decisões
26/07/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:26

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 15:19

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 15:19

Recebidos os autos
05/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
06/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
16/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 00:15

Publicado Citação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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