15/07/2025 10:08

Baixa Definitiva
15/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0917018-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 11:07

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 11:07

Recebidos os autos
31/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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