23/09/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0848671-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO CORDEIRO MAURICIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mantenho a decisão index 187536521 tal como lançada.

Ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/08/2025 19:43

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
29/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025
24/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:44

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042211-56.2018.8.19.0021

Alexandra Leal Cordeiro

Nilzemar Correa Rodrigues

Advogado: Rosilene Camara dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801230-12.2024.8.19.0030

Condominio Ponta da Figueira

Claudio Ricardo Moreira de Alagao

Advogado: Victor Alves Pinheiro Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0004172-10.2024.8.19.0205

Leonardo Felipe Benevides

Caroline da Silva Andrade

Advogado: Jennifer Damasceno Soares Bonifacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0954329-26.2023.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Diego Moura Oliveira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0821064-67.2024.8.19.0008

Vinicius Barbosa Fonseca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vinicius Barbosa Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 20:48

Exibir Processo