11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0939633-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR DOS PASSOS MIRANDA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ao MP.

Depois, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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