TJRJ - 0009705-72.2014.8.19.0213

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO FERREIRA TAVARES

CPF *93.***.*36-81

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ: 04.132.090/0001-25

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:16

    Juntada de petição

  • 14/07/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 18:45

    Expedição de documento

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Face à concordância do réu, expeça-se RPV no valor indicado.

  • 28/04/2025 09:42

    Conclusão

  • 28/04/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 18:59

    Juntada de petição

  • 25/12/2024 16:07

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:24

    Evolução de Classe Processual

  • 19/12/2024 14:24

    Petição

  • 19/12/2024 14:24

    Trânsito em julgado

  • 24/09/2024 18:47

    Juntada de petição

  • 06/09/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:57

    Remessa

  • 26/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 20:13

    Juntada de petição

  • 28/10/2023 12:04

    Juntada de petição

  • 17/10/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:16

    Conclusão

  • 09/10/2023 16:16

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 09/10/2023 16:16

    Publicado Sentença em 20/10/2023

  • 09/10/2023 13:02

    Juntada de petição

  • 28/09/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:03

    Documento

  • 06/03/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 11:26

    Conclusão

  • 13/01/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:24

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:33

    Remessa

  • 13/05/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:55

    Remessa

  • 27/04/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:45

    Documento

  • 19/10/2021 13:42

    Expedição de documento

  • 18/10/2021 16:11

    Expedição de documento

  • 01/10/2021 14:36

    Remessa

  • 24/09/2021 15:49

    Conclusão

  • 24/09/2021 15:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/09/2021 15:06

    Remessa

  • 14/09/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:50

    Remessa

  • 02/10/2020 14:47

    Remessa

  • 19/08/2020 16:34

    Remessa

  • 17/08/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:30

    Conclusão

  • 06/08/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 09:12

    Remessa

  • 02/03/2020 11:09

    Publicado Despacho em 12/03/2020

  • 02/03/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 11:09

    Conclusão

  • 19/02/2020 17:17

    Juntada de petição

  • 22/11/2019 17:01

    Remessa

  • 22/11/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 13:15

    Juntada de petição

  • 24/10/2019 14:58

    Remessa

  • 23/10/2019 17:18

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:29

    Conclusão

  • 14/10/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 12:29

    Publicado Despacho em 25/10/2019

  • 08/10/2019 17:39

    Juntada de petição

  • 18/09/2019 10:30

    Remessa

  • 13/09/2019 15:57

    Conclusão

  • 13/09/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 15:30

    Remessa

  • 29/08/2019 15:48

    Juntada de petição

  • 02/07/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 16:18

    Conclusão

  • 02/07/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 14:53

    Juntada de petição

  • 09/05/2019 13:18

    Remessa

  • 09/05/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 13:39

    Juntada de documento

  • 06/02/2019 12:02

    Remessa

  • 06/02/2019 12:02

    Juntada de petição

  • 06/02/2019 12:02

    Documento

  • 05/02/2019 14:13

    Juntada de petição

  • 16/01/2019 13:03

    Juntada de petição

  • 16/01/2019 12:51

    Expedição de documento

  • 16/01/2019 12:44

    Expedição de documento

  • 13/11/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 13:42

    Remessa

  • 19/09/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 14:45

    Conclusão

  • 03/09/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 16:53

    Juntada de petição

  • 29/08/2018 16:05

    Juntada de petição

  • 27/08/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 15:56

    Remessa

  • 16/07/2018 14:25

    Conclusão

  • 16/07/2018 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 17:02

    Remessa

  • 19/06/2018 12:09

    Juntada de petição

  • 29/05/2018 14:26

    Remessa

  • 21/05/2018 12:49

    Conclusão

  • 21/05/2018 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:16

    Juntada de petição

  • 15/05/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 17:53

    Remessa

  • 26/03/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 12:15

    Juntada de petição

  • 11/09/2017 14:29

    Remessa

  • 11/09/2017 14:26

    Juntada de petição

  • 12/07/2017 12:11

    Remessa

  • 12/07/2017 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 12:03

    Juntada de petição

  • 29/06/2017 10:33

    Remessa

  • 29/06/2017 10:28

    Juntada de documento

  • 18/05/2017 12:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/05/2017 12:32

    Conclusão

  • 23/03/2017 12:36

    Expedição de documento

  • 20/03/2017 14:20

    Outras Decisões

  • 20/03/2017 14:20

    Conclusão

  • 20/03/2017 12:37

    Juntada de petição

  • 17/03/2017 16:13

    Juntada de petição

  • 03/03/2017 11:34

    Remessa

  • 03/03/2017 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 14:54

    Remessa

  • 26/01/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 16:12

    Juntada de petição

  • 09/09/2016 14:52

    Remessa

  • 09/09/2016 14:49

    Juntada de petição

  • 29/07/2016 17:35

    Remessa

  • 27/07/2016 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 11:25

    Conclusão

  • 11/07/2016 13:48

    Remessa

  • 11/07/2016 13:47

    Juntada de petição

  • 07/07/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 15:35

    Publicado Despacho em 12/09/2016

  • 07/07/2016 15:35

    Conclusão

  • 06/07/2016 15:54

    Juntada de petição

  • 06/05/2016 14:19

    Expedição de documento

  • 29/04/2016 16:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2016 16:40

    Conclusão

  • 20/04/2016 18:24

    Documento

  • 20/04/2016 18:21

    Juntada de petição

  • 01/04/2016 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2016 14:30

    Expedição de documento

  • 01/04/2016 14:29

    Documento

  • 16/03/2016 14:31

    Conclusão

  • 16/03/2016 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 13:27

    Juntada de petição

  • 09/03/2016 14:23

    Juntada de petição

  • 29/02/2016 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2016 14:38

    Publicado Decisão em 02/03/2016

  • 24/02/2016 14:38

    Outras Decisões

  • 24/02/2016 14:38

    Conclusão

  • 24/02/2016 14:26

    Juntada de petição

  • 04/02/2016 11:05

    Remessa

  • 02/02/2016 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 11:17

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2016 11:17

    Conclusão

  • 24/11/2015 16:01

    Juntada de petição

  • 23/11/2015 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2015 18:26

    Conclusão

  • 13/11/2015 16:49

    Juntada de petição

  • 13/11/2015 16:37

    Documento

  • 09/11/2015 12:32

    Entrega em carga/vista

  • 09/11/2015 12:28

    Entrega em carga/vista

  • 09/11/2015 12:25

    Entrega em carga/vista

  • 05/11/2015 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2015 17:32

    Expedição de documento

  • 27/10/2015 12:55

    Expedição de documento

  • 20/10/2015 14:58

    Outras Decisões

  • 20/10/2015 14:58

    Conclusão

  • 14/10/2015 18:53

    Conclusão

  • 14/10/2015 18:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 11:29

    Juntada de petição

  • 05/10/2015 12:57

    Juntada de petição

  • 10/09/2015 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2015 14:58

    Conclusão

  • 16/07/2015 12:01

    Remessa

  • 13/07/2015 12:28

    Conclusão

  • 13/07/2015 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2015 12:26

    Juntada de petição

  • 26/06/2015 11:53

    Remessa

  • 23/06/2015 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 17:30

    Juntada de petição

  • 18/05/2015 15:31

    Remessa

  • 08/05/2015 18:33

    Publicado Despacho em 19/05/2015

  • 08/05/2015 18:33

    Conclusão

  • 08/05/2015 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 15:57

    Documento

  • 29/04/2015 15:43

    Remessa

  • 27/04/2015 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2015 18:19

    Publicado Decisão em 08/05/2015

  • 22/04/2015 18:19

    Outras Decisões

  • 22/04/2015 18:19

    Conclusão

  • 17/04/2015 17:17

    Juntada de petição

  • 17/04/2015 17:12

    Juntada de petição

  • 09/03/2015 16:28

    Remessa

  • 04/03/2015 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 13:25

    Juntada de petição

  • 06/02/2015 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2015 16:19

    Expedição de documento

  • 04/02/2015 11:50

    Expedição de documento

  • 04/02/2015 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 11:36

    Documento

  • 04/02/2015 11:36

    Juntada de petição

  • 26/01/2015 09:58

    Remessa

  • 23/01/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2014 14:37

    Conclusão

  • 17/12/2014 14:37

    Outras Decisões

  • 15/12/2014 14:51

    Juntada de petição

  • 15/12/2014 14:50

    Juntada de petição

  • 15/12/2014 14:48

    Juntada de petição

  • 10/11/2014 11:20

    Remessa

  • 27/10/2014 15:52

    Documento

  • 17/09/2014 11:07

    Remessa

  • 12/09/2014 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2014 14:52

    Conclusão

  • 08/09/2014 14:52

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 28/08/2014 15:51

    Remessa

  • 13/08/2014 17:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/08/2014 17:33

    Conclusão

  • 11/08/2014 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 16:33

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Franklin Pereira Machado Alfradique

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Davi de Oliveira Coimbra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 17:19

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Processo nº 0801058-29.2021.8.19.0207

Walassy Rosa da Silva

Josue Ferreira dos Santos

Advogado: Jeorge Sodre Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2021 14:40

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