13/01/2025 17:21

Baixa Definitiva
13/01/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0806830-17.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: RODRIGO MESSIAS ROSA Face ao cumprimento integral das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o investigado RODRIGO MESSIAS ROSA e o Ministério Público, conforme certidão retro, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Publique-se/intimem-se, após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 23 de outubro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Substituto
06/11/2024 18:41

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:54

Juntada de petição
24/10/2024 18:08

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:19

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/10/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:03

Juntada de petição
26/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:57

Expedição de Ofício.
08/04/2024 18:54

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:02

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2023 15:20

Expedição de Ofício.
21/06/2023 16:18

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO MESSIAS ROSA em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:01

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:57

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:57

Audiência Preliminar designada para 05/06/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
26/04/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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