29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 CERTIDÃO Processo: 0805482-39.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DA SILVA GUIMARAES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Certifico e dou fé que o recurso de apelação do autor está tempestivo e o apelante é beneficiário da Gratuidade de Justiça.

Ao apelado para contrarrazões.

SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025.

TULA GUIMARAES HORTA
03/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:16

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805482-39.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DA SILVA GUIMARAES RÉU: BANCO SANTANDER 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
11/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:34

Declarada incompetência
04/03/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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