11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 20:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 20:17

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 20:17

Recebidos os autos
25/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
12/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0947748-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentar projeto de sentença, em até 30 dias, do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
06/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:51

Recebidos os autos
08/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
07/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:38

Outras Decisões
28/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Citação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0947748-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.
22/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0947748-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, pelo que a, INDEFIRO.

Certificado o transcurso do prazo de defesa, remeta-se ao MP e em seguida ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:03

Declarada incompetência
05/11/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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