01/09/2025 11:34

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de JENIFER PORTO FAGUNDES BARRETO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 09:08

Recebidos os autos
26/07/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0831805-87.2024.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0831805-87.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00017261 RECTE: JENIFER PORTO FAGUNDES BARRETO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-242989 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer os embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 119.

RECURSO INOMINADO 0831805-87.2024.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0831805-87.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00017261 RECTE: JENIFER PORTO FAGUNDES BARRETO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-242989 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO
12/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:39

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2025 00:58

Decorrido prazo de JENIFER PORTO FAGUNDES BARRETO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de JENIFER PORTO FAGUNDES BARRETO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:08

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 07:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:27

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 15:27

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 15:27

Recebidos os autos
02/12/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
24/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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