16/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 06:10

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:01

Recebidos os autos
16/07/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ALEX ALVES MARTINS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ALEX ALVES MARTINS em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 07:18

Conclusos para julgamento
02/02/2025 23:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/02/2025 23:05

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2025 23:05

Recebidos os autos
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ALEX ALVES MARTINS em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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