05/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TORRES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:14

Juntada de Petição de termo de compromisso
21/05/2025 15:59

Expedição de Termo.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0812911-30.2024.8.19.0207 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS TORRES HERDEIRO: CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES, KARLA MICHELLE DA SILVEIRA TORRES, MAYCON RODRIGO DA SILVEIRA TORRES INVENTARIADO: ENIR MARIA DA SILVEIRA TORRES 1.

Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso.

Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, consoante o art. 617, Parágrafo único do CPC, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo (art. 620 do CPC). 2.

Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, esclareça-se quanto ao rito adotado.

Caso todos os herdeiros estejam de acordo com o plano de partilha, deverá ser adotado o rito do arrolamento sumário (art. 659 e seguintes do CPC).

Nesta hipótese, deverá ser juntada aos autos plano de partilha amigável que atenda a todos os requisitos do art. 653 do CPC e seja rubricado em cada uma de suas folhas por todos os herdeiros e ao final assinado, com firmas reconhecidas.

Em caso e discordância dos herdeiros quanto ao plano de partilha, o feito deverá seguir o rito ordinário.

Nesta hipótese deverão ser apresentadas as primeiras declarações, com estrita observância ao art. 620 do CPC.

Entretanto, caso o valor do monte não atinja o equivalente a 1.000 salários mínimos, o rito deverá ser necessariamente o do arrolamento, nos exatos termos do art.664 do CPC. 3.

O pedido de gratuidade de justiça será analisado após a apresentação das Primeiras Declarações e dos comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros.

RIO DE JANEIRO, 21 de abril de 2025.

ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:12

Juntada de Petição de termo de compromisso
24/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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