16/09/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 20:57

Baixa Definitiva
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0835810-34.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUARACY DE FREITAS HORTA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, ELECTROLUX DO BRASIL SA Deixo de receber os embargos de declaração, eis que, na sistemática dos JECs, estes somente são cabíveis em face de sentença e acórdão (artigo 48, da lei 9.099/95), devendo, assim, o embargante manifestar seu inconformismo pela via adequada.

Outrossim, mantenho a decisão de index 188668883, vez que a parte ré não comprova a tentativa de agendamento com a parte autora, DENTRO DO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA, considerando que, de acordo com o print de mensagem apresentado, a tentativa de agendamento ocorreu somente em 20/03/25, após o decurso do prazo fixado no julgado.

Ressalto ainda que o documento juntado no index 212251843 não é hábil para comprovar a tentativa de contato com a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:59

Outras Decisões
07/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:46

Outras Decisões
16/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Venham as custas do desarquivamento dos autos, no prazo de 5 dias.
12/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:28

Processo Reativado
12/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:28

Processo Desarquivado
13/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0835810-34.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUARACY DE FREITAS HORTA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, ELECTROLUX DO BRASIL SA Indefiro o requerimento de index 182549470, uma vez que o réu não comprova de forma efetiva que a tentativa de agendamento com a parte autora foi realizada dentro do prazo determinado na sentença, considerando que não é possível verificar a data nos prints das mensagens/e-mail enviados.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
05/05/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:47

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:24

Outras Decisões
29/04/2025 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:47

Outras Decisões
12/03/2025 11:31

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025
21/01/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:53

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 12:05

Juntada de petição
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 03:44

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 03:44

Recebidos os autos
31/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
31/10/2024 10:58

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/10/2024 10:58

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 11:23

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/09/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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