23/07/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0881771-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO, OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO e OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHOopuseram embargos de declaração em face da sentença de index , alegando omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu que fosse sanado o vício apontado.

Contrarrazões, index , alegando que não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu a rejeição dos embargos de declaração. É o relatório.

Decido.

Em que pese as alegações da embargante, a sentença atacada é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do Juízo, não se vislumbrado qualquer contradição, omissão ou obscuridade passível de correção.

O objetivo da embargante é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via adequada.

Nesse sentido, mantenho a decisão tal como foi prolatada.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 22:18

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/01/2025 12:18

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 12:18

Recebidos os autos
20/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
17/12/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO em 01/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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