27/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0901323-70.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS FERNANDES TORELLI DOS SANTOS RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
21/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 16:04

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 19:48

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0901323-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS FERNANDES TORELLI DOS SANTOS RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2025 12:23

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 12:23

Recebidos os autos
25/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
30/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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