17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE ALMEIDA FELIX em 15/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor para que junte aos autos procuração outorgando à Gomes & Silva Sociedade de Advogados, CNPJ: 32.***.***/0001-01, poderes para receber e dar quitação.
21/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de HIGOR GOMES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE ALMEIDA FELIX em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE ALMEIDA FELIX em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 20:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILHA CARIOCA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILHA CARIOCA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Feito em fase de saneamento.

Sem preliminares a decidir.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

O deferimento da inversão do ônus probatório, entretanto, não retira o ônus da prova do autor quanto à existência do fato no qual baseia a sua pretensão.

Delimito a questão de fato a verificar a falha na prestação de serviço do réu, consistente no vazamento de esgoto no condomínio autor, e a questão de direito à responsabilidade dos réus pelos danos alegados pela autora em sua inicial.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial de engenharia formulado pela autora, eis que desnecessária ao deslinde da demanda.

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

Face ao acima decidido e em atenção ao princípio da não surpresa, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para dizer se tem outras provas a produzir, justificando-as.

Intimem-se.
13/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:09

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:36

Recebida a emenda à inicial
24/06/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILHA CARIOCA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILHA CARIOCA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:37

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:46

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2023 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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