02/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/09/2025 18:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 20:16

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo:0807781-24.2024.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE ABREU NIGRI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 07:59

Recebidos os autos
21/08/2025 07:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:28

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807781-24.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE ABREU NIGRI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação sobre Decisão deID.193960440enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):RODRIGO DE ABREU NIGRI(Adv: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO - OAB RJ074365).

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
21/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:18

Desentranhado o documento
21/05/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 23:20

Outras Decisões
20/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 22:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:13

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 12:09

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807781-24.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE ABREU NIGRI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
06/05/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 21:51

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 21:51

Recebidos os autos
13/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/12/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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