23/09/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
19/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 19:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição de apelação
02/09/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 16:02

Recebidos os autos
29/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:19

Outras Decisões
19/08/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0834202-17.2023.8.19.0209 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ADELINO GOMES RÉU: LEANDRO MONCORVO SOARES Compulsando os autos, constata-se no contrato do index 85317231 encontram-se previstas duas multas diferentes para o caso de inadimplemento.

Vê-se que ambas as multas são moratórias e se referem a descumprimento contratual, razão pela qual sua aplicação cumulativa implicaria bis in idem.

Assim sendo, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, uma vez que a aplicação da multa como requerida pelo embargante implica bis in idem.

Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LIVIA BECHARA DE CASTRO Juiz Grupo de Sentença
08/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 05:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 14:58

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ROSEMARY CORREA VIERLING em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 09:23

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0834202-17.2023.8.19.0209 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ADELINO GOMES RÉU: LEANDRO MONCORVO SOARES Id. 189152188 e 189136643 - Considerando que não há indícios de dilapidação de bens e tendo em vista que, como o próprio Autor afirmou, o Réu é sócio em outra empresa (id. 112693828) o que demonstra suficiência financeira, INDEFIRO o arresto requerido.

Id. 189165617 - Ao Réu, na forma do § 2.º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
12/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:50

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
07/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Publicação da sentença 0834202-17.2023.8.19.0209
05/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:32

Recebidos os autos
28/04/2025 20:32

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:32

Recebidos os autos
03/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/03/2025 13:37

Juntada de Informações
02/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 05:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 04:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:56

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 04:52

Desentranhado o documento
21/02/2025 04:52

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO MONCORVO SOARES - CPF: *79.***.*95-13 (RÉU).
29/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA VILLACHA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO MONCORVO SOARES em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 15:37

Expedição de Mandado.
28/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 14:20

Expedição de Mandado.
15/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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