25/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:20

Juntada de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de EDNA MARIA MOURA em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:44

Publicado Sentença em 28/05/2025.
29/05/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808372-54.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDNA MARIA MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de EDNA MARIA MOURA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de EDNA MARIA MOURA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808372-54.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDNA MARIA MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da certidão cartorária ID 186296349, mantenho o decisum ID 185367615 em seus exatos termos.

Apresentados os dados bancários, expeça-se a ordem de pagamento para transferência dos valores sequestrados, conforme comprovante em anexo, na forma determinada.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 08:31

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.
11/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 07:31

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 11:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/07/2024 11:31

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2024 11:31

Recebidos os autos
02/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
25/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:37

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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