02/07/2025 16:27

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0828384-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA LUCIA NASCIMENTO DE MIRANDA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/04/2025 22:02

Conclusos para julgamento
17/04/2025 16:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/04/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 16:28

Recebidos os autos
26/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 08:58

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:14

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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