19/09/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0833811-31.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA NOEMIA ASSIS DE SOUZA RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Reitere-se o ofício.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
14/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:09

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0833811-31.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA NOEMIA ASSIS DE SOUZA RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Defiro J.G. à autora.

Anote-se.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do C.P.C., quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada.

Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou quanto à sua existência, nada impede o acolhimento do pedido de tutela de urgência, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a continuidade dos descontos realizados no benefício da autora enseja à mesma danos de difícil reparação, em razão do caráter alimentar da verba.

Isto posto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que os réus suspendam os descontos referentes às cobranças questionadas no presente feito, até solução final da lide.

Oficie-se ao I.N.S.S., com urgência, determinando a imediata suspensão do desconto referente ao empréstimo consignado aqui discutido, em favor do réu, no benefício titularizado pela autora.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que formulem o respectivo requerimento, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do C.P.C.

Cite-se e Intime-se o réu, pela via postal com A.R., da Decisão da Tutela, bem como, para regularizar seu cadastro junto ao SISTCADPJ conforme Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020, no prazo de quinze dias, sob pena de serem consideradas válidas as intimações realizadas pelo sistema e para oferecer resposta no prazo legal sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 22 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
24/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA NOEMIA ASSIS DE SOUZA - CPF: *30.***.*90-91 (AUTOR).
11/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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