12/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:49

Expedição de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha às fls.341/361, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Maria Auxiliadora Santos Falcão, atribuindo aos herdeiros nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. /r/r/n/nTratando-se de arrolamento, na forma adotada pela Lei nº 7.019, de 31 de agosto de 1982, fica ressalvado à Fazenda Estadual o direito de divergir dos valores atribuídos pelos interessados no processo administrativo do lançamento, quando será cobrado o imposto de transmissão causa mortis e; tendo ocorrido alguma cessão gratuita, o imposto de doação, inclusive no caso de, à vista dos valores fixados pela autoridade fazendária, verificar-se diferença entre a meação e os quinhões.

Certificado o trânsito em julgado, uma vez observado o disposto no § 2º do art. 659 do Código de Processo Civil, expeçam-se os títulos correspondentes aos bens partilhados e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais./r/r/n/r/n/nFl.369: Oficie-se à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ, de nº 0009593-75.2005.8.19.0001, para que transfira o quinhão da inventariada para este Juízo, o qual será objeto de sobrepartilha nos próprios autos./r/r/n/n
31/03/2025 16:44

Conclusão
31/03/2025 16:44

Homologada a Transação
06/03/2025 16:03

Juntada de petição
07/02/2025 08:47

Juntada de petição
05/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:07

Juntada de petição
18/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:10

Juntada de petição
28/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:49

Expedição de documento
25/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 23:13

Conclusão
05/07/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 20:36

Juntada de petição
26/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:15

Conclusão
15/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:37

Juntada de petição
29/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 10:51

Juntada de petição
23/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:17

Juntada de petição
07/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:26

Expedição de documento
27/03/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:29

Conclusão
17/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:36

Juntada de petição
07/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:45

Conclusão
01/03/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 21:37

Juntada de petição
01/11/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:13

Juntada de petição
12/08/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:42

Juntada de petição
21/07/2022 17:31

Juntada de petição
21/07/2022 17:30

Juntada de petição
06/06/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:00

Conclusão
27/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:48

Juntada de documento
16/05/2022 17:48

Juntada de petição
18/02/2022 13:54

Documento
31/10/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:31

Expedição de documento
16/06/2021 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:58

Conclusão
26/05/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:48

Juntada de petição
15/04/2021 16:00

Juntada de petição
22/03/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 09:06

Juntada de documento
13/01/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:33

Expedição de documento
03/09/2020 09:45

Expedição de documento
16/07/2020 10:11

Conclusão
16/07/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 22:50

Juntada de petição
26/06/2020 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 21:26

Conclusão
16/06/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:42

Conclusão
22/04/2020 13:33

Juntada de petição
27/03/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 15:07

Juntada de petição
14/11/2019 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2019 13:38

Juntada de documento
01/10/2019 13:42

Juntada de documento
01/10/2019 13:19

Juntada de documento
20/09/2019 13:14

Expedição de documento
09/07/2019 16:12

Expedição de documento
21/05/2019 16:08

Conclusão
21/05/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 19:12

Juntada de petição
07/03/2019 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 19:30

Juntada de petição
22/01/2019 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2018 15:04

Juntada de petição
17/12/2018 15:33

Juntada de documento
05/12/2018 11:06

Expedição de documento
30/11/2018 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 16:34

Conclusão
18/10/2018 07:56

Juntada de petição
23/07/2018 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2018 09:33

Conclusão
05/07/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 20:15

Juntada de petição
13/06/2018 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 11:15

Conclusão
24/05/2018 11:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 15:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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