04/09/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:41

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/07/2025.
07/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Diante da ausência de bens penhoráveis nestes autos, julgo extinta a execução na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95.

Em caso de requerimento de certidão de crédito para protesto ou habilitação em recuperação judicial, ao cartório para atendimento.

Ultrapassados 60 (sessenta) dias da emissão da certidão de crédito, ou em caso de inércia da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

É requerida nestes autos a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

A desconsideração da personalidade jurídica tem por finalidade permitir o ingresso no patrimônio dos sócios, alterando, assim, o centro de imputação da responsabilidade.

Aplicação majoritária pelo direito brasileiro é da teoria da desconsideração maior, baseando-se em requisitos sólidos identificadores da fraude, não se admitindo a sua presunção.

A insuficiência patrimonial, a falência, insolvência ou inadimplência, bem como a não localização da empresa ré, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração, que se apresenta como medida de caráter excepcional.

Trata-se de medida extrema.

Assim, ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se.
29/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:15

Outras Decisões
29/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:13

Outras Decisões
15/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:28

Outras Decisões
07/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:31

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:45

Outras Decisões
06/05/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2024 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 15:38

Processo Reativado
26/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:38

Processo Desarquivado
21/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 15:28

Baixa Definitiva
28/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:40

Transitado em Julgado em 28/02/2024
27/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
05/11/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 21:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
05/11/2023 14:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/11/2023 14:59

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2023 14:59

Recebidos os autos
01/11/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
20/09/2023 19:17

Juntada de ata da audiência
19/09/2023 11:28

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 13:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
24/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:09

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2023 14:07

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2022 00:20

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:41

Outras Decisões
29/11/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 16:20

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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