04/06/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:54

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nAs Recuperandas e Administrador Judicial se manifestaram favoravelmente ao pedido formulado pelo autor/habilitante./r/r/n/nO Ministério Público pugnou pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nRELATADOS, DECIDO./r/r/n/nO crédito da parte habilitante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez./r/r/n/nCom efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome da parte habilitante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperandas e pelo Administrador Judicial.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada./r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação./r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
29/04/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 14:54

Conclusão
17/12/2024 13:22

Juntada de documento
10/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:39

Juntada de petição
21/12/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:52

Juntada de petição
17/11/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:13

Juntada de petição
22/07/2022 15:06

Conclusão
22/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:13

Juntada de petição
04/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022 11:08

Juntada de petição
28/05/2021 16:53

Juntada de petição
16/12/2020 17:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/12/2020 18:10

Conclusão
15/12/2020 18:10

Publicado Despacho em 22/01/2021
15/12/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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