02/09/2025 12:11

Juntada de mandado
26/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 08:30

Outras Decisões
12/08/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 22:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0803516-62.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FERREIRA PINTO DA SILVA RÉU: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.
31/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:30

Transitado em Julgado em 22/07/2025
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA PINTO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2025 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 15:07

Recebidos os autos
04/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
04/06/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/06/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803516-62.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FERREIRA PINTO DA SILVA RÉU: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a iniciale o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, ou, caso já efetivada a anotação, que a parte Ré promova a retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito relativamente à parcela nº 33 com vencimento em 27/02/2025 objeto da demanda, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de noventa dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova, em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:14

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 18:10

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/05/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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