09/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:06

Transitado em Julgado em 09/07/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA DA ROCHA em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA DA ROCHA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800714-24.2025.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ISABEL MARIA BATISTA DA ROCHA Cuidam-se de Embargos de Declaraçãoque devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.Não há previsão legal para que a sociedade de advogados figure no polo ativo em juizados Especiais Cíveis, tratando-se de caso de ilegitimidade ativa.

Assim, rejeito os embargos de declaraçãoopostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO
14/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 12:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800714-24.2025.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ISABEL MARIA BATISTA DA ROCHA DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do executado, requerida pelo credor.

Protocolei nesta data ordem de indisponibilidade (protocolo nº20.***.***/3322-98).

Aguardem-se pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos.

Fica (m) o (s) devedor (es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA DA ROCHA em 09/04/2025 23:59.
06/04/2025 20:56

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 10:23

Expedição de Mandado.
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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