16/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
12/07/2025 16:45

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802922-86.2022.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0802922-86.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00202678 APELANTE: MARIA TEREZA DA SILVA ASSIS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA OAB/RJ-176970 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO V.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA ORA EMBARGANTE PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00 PARA R$ 10.000,00 PELA RECONHECIDA FALHA E IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO TERMO DE OCORRÊNCIA / TOI.

EMBARGOS DA APELANTE QUE BUSCA ESCLARECER A FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS PARA DECLARAR MANTIDOS OS JUROS E CORREÇÃO FIXADOS NA SENTENÇA PELA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA SENTENÇA) ATÉ A PUBLICAÇÃO DO JULGADO QUE FIXOU SUA MAJORAÇÃO, QUANDO PASSARÃO A INCIDIR SOBRE A QUANTIA DE R$ 10.000,00.

NO MAIS, MANTIDO O V.

ACÓRDÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, ACOLHERAM-SE OS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS, nos termos do voto do relator.
12/06/2025 18:04

Documento
12/06/2025 16:13

Conclusão
12/06/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025 12:05

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/06/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 208.

APELAÇÃO 0802922-86.2022.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0802922-86.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00202678 APELANTE: MARIA TEREZA DA SILVA ASSIS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA OAB/RJ-176970 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA
22/05/2025 13:36

Inclusão em pauta
22/05/2025 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2025 12:20

Conclusão
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 16:10

Mero expediente
13/05/2025 11:42

Conclusão
06/05/2025 11:59

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802922-86.2022.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0802922-86.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00202678 APELANTE: MARIA TEREZA DA SILVA ASSIS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA OAB/RJ-176970 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE ¿ TOI.

SENTENÇA CONFIRMANDO A TUTELA DEFERIDA E JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO TOIE O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DOS VALORES CORRESPONDENTES A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, E AO PEDIDO DE DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00. 1.RECURSO DA AUTORA PELA PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA COM MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃOL POR DANO MORAL. 2.TOI REALIZADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA E EM DESACORDO COM O QUE ESTABELECE A RESOLUÇÃO DA ANEEL Nº 1000/2021, NO SEU ARTIGO 590 E INCISOS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO PELA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL REALIZADO EM SEDE JUDICIAL E QUE NÃO SE DISCUTE PELA AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ ASSUMINDOO ÔNUS DA CONDENAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADES.3.DANOS MORAIS CONFIGURADOS NA ESPÉCIE, NO CASO, ALÉM DA PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR NA TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA, A IMPUTAÇÃO AO CONSUMIDOR DE FALSO CRIME DE FURTO DE ENERGIA, ALÉM DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR LONGO PERÍDO.

VERBA INDENIZATÓRIA MAJORADA PARA R$ 10.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 4.PROVIMENTO DO RECURSO Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/04/2025 12:33

Documento
28/04/2025 18:32

Conclusão
28/04/2025 00:01

Provimento
03/04/2025 14:39

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 12:05

Inclusão em pauta
27/03/2025 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 11:16

Conclusão
20/03/2025 11:10

Distribuição
19/03/2025 15:09

Remessa
19/03/2025 13:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804931-50.2025.8.19.0028

Nilton Cesar Scheleger Vieira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Vinicius Rocha Emery Victor

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0801383-06.2025.8.19.0064

Carlos Roberto de Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Simone de Souza Cortez Godfroy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 06:42

Exibir Processo

Processo nº 0812708-66.2022.8.19.0004

Lilian Mara da Costa Silveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Michelle Ramos Monteiro Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0814904-63.2024.8.19.0028

Jonatas Moraes da Silva

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Clissia Pena Alves de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0801537-22.2024.8.19.0076

Carlos Roberto Alves de Araujo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose Otavio Branco da Cunha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 16:29

Exibir Processo