29/08/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 16:47

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0800829-76.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA APARECIDA ALVES RIBAS, GABRIELA RIBAS BARROSO RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, MARINA GRAVINI, IGUA RIO DE JANEIRO S.A 1) Anote-se nos autos que a autora é assistida pela I.

Defensoria Pública. 2) Defiro JG.

Anote-se. 3) Nos termos do artigo 300, do CPC, os pressupostos para a concessão das tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipada são a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, no caso em comento, as afirmações da parte autora não evidenciam, por si só, a probabilidade do seu direito, mostrando-se necessária a abertura do contraditório, para se aquilatar a força de suas alegações.

Assim, evidencia-se a ausência de um dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência requerida (probabilidade do direito), motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 4) Ante o Princípio da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, deixo de designar audiência de conciliação e mediação para determinar a citação da parte ré, facultando-lhe oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, em 15 dias, e as partes para, no mesmo prazo, informarem se pretendem o julgamento antecipado da lide ou especificarem provas, justificadamente, sendo o silêncio interpretado como anuência com o julgamento antecipado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
24/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 19:32

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA ALVES RIBAS em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIELA RIBAS BARROSO em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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