28/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811872-67.2025.8.19.0205 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: WAGNER GOMES DA SILVA, JESSICA DE FREITAS DA SILVA RÉU: WELINGTON BATISTA DAS CHAGAS COUTINHO 1) ID. 191126265 - Recebo a inicial substitutiva. 2) Trata-se de ação de usucapião, movida por WAGNER GOMES DA SILVA em face de ROSINA DE FREITAS BARROS e JESSE BARROS.

O imóvel usucapiendo é descrito como: "Área de terreno, localizada na Rua Micronésia, nº 469, casa 4, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ".

Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, a fim de regularizar o feito, emende-se a inicial, devendo os autores: (i) Apresentarem a certidão de ônus reais do imóvel usucapiendo ou da gleba em que o imóvel está localizado; (ii) Especificarem quais são os imóveis confrontantes; (iii) Apresentarem o espelho do IPTU do imóvel usucapiendo. (iv) Esclarecerem a composição do polo passivo, indicada na inicial, uma vez que são réus na ação de usucapião: o proprietário registral e eventual promitente comprador, e os confrontantes do imóvel usucapiendo.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Note-se que, de acordo com o documento do ID. 191127851, o imóvel usucapiendo é descrito como "Área de terreno, localizada na Rua Micronésia, nº 469, casa 4, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ", código de logradouro 02493-5, inscrição nº 1987796-8, em nome de Rosina de Freitas Barros.

Portanto, cabe à parte autora promover uma pesquisa adequada acerca da inscrição imobiliária do imóvel, ou da gleba ou área de terras em que ele se encontra inserido, identificando o proprietário registral cuja esfera jurídica será afetada por eventual sentença de procedência.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
08/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:05

Recebida a emenda à inicial
06/08/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811872-67.2025.8.19.0205 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: WAGNER GOMES DA SILVA, JESSICA DE FREITAS DA SILVA RÉU: WELINGTON BATISTA DAS CHAGAS COUTINHO 1) Defiro GJ aos autores. 2) Em atenção ao disposto no artigo 321 do NCPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo os demandantes esclarecerem se o que pretendem é a declaração de domínio do imóvel (ação de usucapião, ação petitória) ou a manutenção de posse (ação possessória) c/ com ação indenizatória.

Registre-se que ação de usucapião tem rito processual próprio e finalidade específica.

Deverão os autores apresentarem inicial substitutiva, se for o caso. 3) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:33

Juntada de carta
19/04/2025 13:50

Distribuído por sorteio
19/04/2025 13:50

Juntada de Petição de outros anexos
19/04/2025 13:50

Juntada de Petição de outros anexos
19/04/2025 13:50

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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