08/07/2025 14:26

Juntada de petição
06/06/2025 17:39

Juntada de petição
06/06/2025 17:26

Juntada de petição
06/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em 06/06/2025
05/06/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0801152-53.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN PEREIRA DA SILVA LEITE RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame da prova ou à rediscussão da matéria ventilada nos autos, sendo sua função complementar o julgado quando presente algum dos pressupostos catalogados no artigo 1.022 , do Código de Processo Civil , o que não restou atendido pelos embargantes.

Não padecendo o julgado dos vícios apontados pelo embargante e restando evidenciado que o intuito deste é rediscutir matéria já apreciada, rejeita-se o recurso.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 21:44

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 21:44

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801152-53.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN PEREIRA DA SILVA LEITE RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:41

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 13:41

Recebidos os autos
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de LETICIA NERI DOS SANTOS SILVA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
21/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:31

Juntada de petição
18/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 20:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 20:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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