14/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 13:03

Juntada de petição
18/07/2025 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0812721-85.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA RÉU: MERCADO PAGO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 3 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
03/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA - CPF: *69.***.*57-72 (AUTOR).
03/07/2025 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812721-85.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA RÉU: MERCADO PAGO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 11:01

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 11:00

Recebidos os autos
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/03/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:01

Juntada de petição
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de DIOMAR ROSA CAMARA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES SILVA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:47

Juntada de petição
20/12/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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