11/09/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 21:09

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:08

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Preclusas as vias impugnativas, certifique e voltem conclusos para sentença.
23/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0906945-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO TOLEDO BOREL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais de mérito.

Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do demandante.

Será dos demandados o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Defiro a produção de prova documental suplementar, deferindo o prazo de 15 dias para sua juntada.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária conforme art. 437, §1° do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
30/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL ESCORCIO SABINO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 01:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:28

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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