12/06/2025 07:31

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800379-46.2025.8.19.0253 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0800379-46.2025.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00050973 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA OAB/SP-041775 RECORRIDO: ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA OAB/RJ-123131 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
15/05/2025 10:00

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 15:09

Inclusão em pauta
29/04/2025 06:22

Conclusão
29/04/2025 06:19

Distribuição
29/04/2025 06:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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