14/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803996-22.2022.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FERNANDO SANTANNA MENDES CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Trata-se de embargos de declaraçãoem face da decisão de Id. 155843484 sob o argumento de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, motivo pelo qual o pagamento da perícia deve ser realizado pelos cofres públicos.

Intimado, o embargado quedou-se inerte (Id. 190455018. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos, eis que tempestivos (Id. 174542626).

Contudo, deixo de acolhê-los, considerando que a decisão embargada é clara ao informar que deve ser observada a gratuidade de justiça deferida ao requerente.

Assim, diante da inexistência de omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeito os embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

Ao perito para que seja certificado de que a perícia realizada a requerimento de parte que beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos conforme o art. 465, §1º do CPC.

SAQUAREMA, 9 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
12/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:54

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2025 11:03

Juntada de carta
11/06/2025 11:03

Juntada de carta
07/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/11/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803996-22.2022.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FERNANDO SANTANNA MENDES CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. 1 – Trata-se de ação proposta por LUIS FERNANDO SANTANNA MENDESem face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO S.A.

De acordo com o entendimento do STJ (REsp 1388030/MG), “o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez.

Exceto nos casos de invalidez permanente notória, ou naqueles em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez depende de laudo médico".

Em assim sendo, rejeito a preliminar de prescrição suscitada pela parte ré, já que não há nenhum laudo médico nos autos que previamente atestasse eventual invalidez permanente do autor. 2 – Id 138230291: acolho os embargos de declaração interpostos pelo réu, tendo em vista que a perícia foi requerida somente pela parte autora, a quem caberá adiantar os honorários periciais, observada a gratuidade de justiça deferida. 3 – Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorário do perito, conforme Id 136892208.

SAQUAREMA, 12 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
12/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:56

Outras Decisões
22/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO CONCEICAO em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:27

Outras Decisões
06/08/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTANNA MENDES em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/02/2023 23:59.
16/12/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS FERNANDO SANTANNA MENDES - CPF: *95.***.*37-21 (AUTOR).
30/11/2022 11:56

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
27/11/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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