18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:13

Publicado Despacho em 10/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0800929-78.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CEZAR BRAVO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

O presente caso trata de uma relação de consumo.

A análise dos documentos que instruem os autos, especialmente aqueles que acompanham a petição inicial, permite concluir que existe verossimilhança nas alegações autorais.

Além disso, o consumidor é hipossuficiente processual.

Portanto, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc.

VIII, do CDC, de modo que caberá ao réu comprovar a legalidade de sua conduta.

Intime-se o réu para dizer, em 15 dias, se pretende produzir outras provas.

SAQUAREMA, 17 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
19/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 17:33

Outras Decisões
19/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 CERTIDÃO Processo: 0800929-78.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CEZAR BRAVO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.

SAQUAREMA, 5 de maio de 2025.

TELMA DEMETRIO PERNA
05/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0800929-78.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CEZAR BRAVO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1- Após a análise das alegações autorais, entendo que a tutela provisória de urgência requerida deve ser indeferida, pois ausentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC.

E isto porque, no presente caso, mostra-se imprescindível a prévia manifestação da parte ré, antes que seja proferida qualquer decisão nos autos.

Com isso, o processo deve prosseguir regularmente, de modo que ao réu seja garantido e possibilitado o direito ao contraditório e ampla defesa, antes que seja proferida qualquer decisão drástica nos autos.

Consigno que a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os rigorosos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não é o caso dos autos.

Em assim sendo, indefiro a tutela de provisória de urgência. 2 – Cite-se.

SAQUAREMA, 12 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
12/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:28

Outras Decisões
30/09/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:03

Outras Decisões
10/09/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BRAVO em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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