14/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0934866-98.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HIGOR CESAR BARBOSA ALVES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 12:10

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 12:10

Recebidos os autos
21/12/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
07/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 03:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 17:20.
01/02/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 16:06

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 17:03

Conclusos ao Juiz
08/10/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802938-64.2024.8.19.0041

Municipio de Parati

Benedito Conceicao Limeira

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0819375-12.2025.8.19.0021

Geyse Cristina de Araujo Canuto

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0002617-69.2021.8.19.0202

Andrea Martins Pinheiro

Ronald Renti da Rocha

Advogado: Myriam de Andrade Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003389-27.2021.8.19.0042

Bento de Freitas Garcia

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marcos Vinicius Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0858725-41.2024.8.19.0021

Kassiane Viana Gomes

Magazine Luiza S/A

Advogado: Roberta Lins de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 13:49

Exibir Processo