04/06/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:50

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nAs Recuperandas e Administrador Judicial se manifestaram favoravelmente ao pedido formulado pelo autor/habilitante./r/r/n/nO Ministério Público pugnou pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nRELATADOS, DECIDO./r/r/n/nO crédito da parte habilitante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez./r/r/n/nCom efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome da parte habilitante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperandas e pelo Administrador Judicial.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada./r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação./r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
29/04/2025 14:46

Conclusão
29/04/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 12:50

Juntada de documento
05/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:33

Juntada de petição
16/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:05

Juntada de petição
15/12/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2020 18:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/08/2020 11:18

Conclusão
21/08/2020 11:18

Publicado Despacho em 26/08/2020
21/08/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 14:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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