26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 30/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0802833-46.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ROSELI VIEIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA RÉU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.

Não obstante a impugnação, o que se busca nestes autos é o recebimento de verba pública e, portanto, direito indisponível.

Assim, converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia contábil, nomeando o perito EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES ([email protected]), para realização dos cálculos nestes autos, que deverá ser intimado de sua nomeação.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão.

Fixo os honorários periciais em R$1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Não havendo impugnação a esta decisão, intime-se o Impugnante para adiantamento dos honorários periciais.

Vindo o depósito, intime-se o perito para realização dos cálculos, desde já fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.

VOLTA REDONDA, 30 de abril de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
30/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:07

Outras Decisões
03/04/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 10/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ROSELI VIEIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 17:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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