25/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:50

Transitado em Julgado em 25/07/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO BESSA COUCEIRO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:26

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de TIM S A em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:34

Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0804861-14.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA LUCIA CICARINO RANGEL RÉU: TIM S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 12:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 12:40

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 12:40

Recebidos os autos
24/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
24/03/2025 13:48

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/03/2025 13:48

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 19:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:25

Juntada de petição
13/03/2025 12:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 16:57

Juntada de petição
18/02/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:39

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/02/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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