22/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0841779-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELTON MENEZES NUNES, AGUEDA ESTEVES DE BRITO FREITAS RÉU: BRADESCO SAUDE S A Às partes para se manifestarem, justificadamente, em provas.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
14/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
10/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:45

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 21:42

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0841779-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELTON MENEZES NUNES, AGUEDA ESTEVES DE BRITO FREITAS RÉU: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de ação de obrigação de fazer.

Narram os autores que são beneficiários do plano de saúde operado pela ré.

Afirmam que são acometidos de câncer, a autora com metástase óssea submetidos a tratamento paliativo, o autor acometido de câncer de próstata, apresentando recidiva.

Sustentam que o plano vigorará até maio de 2025, em razão de rescisão de vínculo empregatício.

Requerem em sede de tutela antecipada a determinação da abstenção de suspensão do tratamento oncológico.

Para concessão da tutela de urgência, faz-se necessário a configuração tanto da probabilidade de direito quanto o perigo de dano.

O relatório médico dos autores são peremptórios em atestar que são pacientes oncológicos (fls. 1839014420).

Com efeito, a tese fixada no Tema 1.082 no regime de julgamento de recursos repetitivos, “A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.” O perigo de dano se consubstancia no risco de morte inerente à natureza da doença, bem como e todos os sintomas que acarretam.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à ré que se ABSTENHA de interromper o tratamento oncológico dos autores até efetiva alta, desde que os beneficiários arquem integralmente com a contraprestação devida.

Intime-se por OJA PLANTONISTA, com a devida URGÊNCIA.

Sem prejuízo, cite-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
05/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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