03/09/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:04

Outras Decisões
24/07/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840889-22.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FELIPE RODRIGUES CAETANO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Não sendo o caso dedesignação deaudiência deorganização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar defalta deinteresse deagir porque o interesse processual evidencia-se quando, no momento da propositura da ação, a atuação jurisdicional era necessária à satisfação da pretensão da parte autora.

No presente caso, a questão defato controvertida diz respeito à celebração do negócio jurídico objeto da demanda, uma vez que a parte autora afirma que não contratoucom a parte ré, nem com o Banco Pan.

Assim, sobre esta questão recairá a atividadeprobatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto devista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldadena atividadeprobatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, isso porque não se mostra possível que a parte autora faça prova defato negativo, ou seja, deque não efetuou a transação financeira impugnada.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui conhecimentos técnicos que certamente tornam a produção da prova demais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretendeproduzir.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES CAETANO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:39

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 13:22

Expedição de Ofício.
23/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 14:43

Juntada de carta
22/01/2024 11:27

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ FELIPE RODRIGUES CAETANO - CPF: *75.***.*70-61 (AUTOR).
16/01/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:05

Juntada de carta
05/12/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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