05/09/2025 16:59

Juntada de Petição de outros anexos
19/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:45

Outras Decisões
11/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0950856-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ERLICH REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ERLICH, JEANETTE BIERIG ERLICH RÉU: BRADESCO SAUDE S A Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.

A embargante alega que em momento nenhum requereu a produção da prova pericial atuarial na contestação.

Ocorre que, ao contrário do alegado, a página 23 da contestação, no item 91, faz constar requerimento expresso de produção da prova pericial atuarial.

Veja-se o seguinte trecho da contestação: "Protesta por todo o gênero de prova em direito admitido, em especial a posterior produção de prova documental suplementar e pericial atuarial, caso se façam necessárias".

Não se trata de requerimento genérico, como pretende fazer parecer o embargante, uma vez que houve especificação da prova, não se tratando de mero jargão como “todas as provas em direito admitidas”.

No entanto, ao se manifestar especificamente "em provas", a ré dispensou a sua produção, informando não ter mais provas a produzir (id. 113416581), tanto assim que a decisão saneadora declarou "precluso o direito da parte ré em produzir prova nos autos" (id. 133986406).

Se o juízo instou as partes a informar as provas que pretende produzir, a petição da ré em atendimento a tal despacho prevalece sobre a manifestação feita em contestação.

Assim, acolho os embargos de declaração para, alterando a decisão de id. 182280372, dispensar a ré/embargante do recolhimento dos honorários do perito, encargo que recairá exclusivamente sobre a parte autora, única requerente da prova.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
24/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:37

Outras Decisões
31/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
30/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:38

Nomeado perito
30/07/2024 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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