06/08/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812129-92.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIANA ROBERTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, NCPC). 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência onde requer o autor que o réu se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica e ainda que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito.

Entretanto a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação, de plano, dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC/15.

Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Fica ciente a parte autora de que deverá consignar em juízo o valor que entende devido, relativamente às faturas objeto da lide, utilizando-se a média das últimas 06 (seis) faturas anteriores à primeira conta impugnada para realizar o depósito. 3.Considerando que o autor não manifestou interesse na designação de audiência prévia; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
24/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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