13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825763-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS AZEVEDO SALES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diante da decisão saneadora que inverteu o ônus da prova, bem como da manifestação da ré que afirma não ter mais provas a produzir, indefiro o pedido de prova pericial formulado pela parte autora e declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa esta decisão, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
07/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:39

Outras Decisões
07/08/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825763-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS AZEVEDO SALES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não sendo o caso dedesignação deaudiência deorganização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Sem preliminares, declaro saneado o feito.

As questões defato controvertidas dizem respeito à incompatibilidadedo consumo registrado com o consumo real da residência da parte autora.

Assim, sobre estas questões recairá a atividadeprobatória.

Passo a apreciar o pedido deinversão do ônus da prova.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto devista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldadena atividadeprobatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, sendo certo que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova demais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretendeproduzir, com a observação deque a ausência demanifestação importará o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS AZEVEDO SALES - CPF: *11.***.*85-21 (AUTOR).
07/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:19

Juntada de carta
05/08/2024 14:29

Juntada de carta
04/08/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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