01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:16

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:16

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

187759091
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:33

Recebidos os autos
07/03/2025 00:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 17:53

Outras Decisões
28/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA PEIXOTO DE BARROS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA RIO PAX S A em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 10:11

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 10:11

Recebidos os autos
05/08/2024 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES
29/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ISABEL LOPEZ ANTELO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA RIO PAX S A em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:08

Outras Decisões
13/06/2024 22:21

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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