11/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:18

Juntada de petição
06/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0811307-49.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL 1.

Intime-se novamente a defesa constituída pelo acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. 2.

Sem prejuízo, expeça-se, desde já, mandado de intimação para o acusado, para informar se deseja constituir novo advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública Estadual. 3.

Com o retorno do mandado, caso deseje ser assistido pela Defensoria Pública Estadual, dê-se vistas ao órgão para apresentação das alegações finais em favor do réu no prazo legal. 4.

Após, conclusos para sentença.

BELFORD ROXO, 30 de abril de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
30/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ARTHUR NEVES MARTINS em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
27/01/2025 16:11

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
26/01/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:34

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
24/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:00

Revogada a Prisão
24/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
23/01/2025 13:33

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:15

Mantida a prisão preventida
13/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:16

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:44

Juntada de petição
14/11/2024 14:30

Juntada de petição
23/10/2024 13:37

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:59

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
16/09/2024 16:31

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/10/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
16/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:47

Juntada de petição
16/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 12:17

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:28

Outras Decisões
14/08/2024 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
14/08/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 20:17

Expedição de Mandado.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:31

Outras Decisões
16/07/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 23:54

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
10/07/2024 23:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2024 18:15

Recebida a denúncia contra LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL (FLAGRANTEADO)
08/07/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 18:34

Juntada de Petição de denúncia (outras)
05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:27

Recebidos os autos
04/07/2024 20:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
04/07/2024 20:27

Juntada de petição
04/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:35

Expedição de Mandado de Prisão.
04/07/2024 13:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/07/2024 13:28

Audiência Custódia realizada para 04/07/2024 13:06 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
04/07/2024 13:28

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:46

Audiência Custódia designada para 04/07/2024 13:06 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
03/07/2024 14:45

Juntada de petição
03/07/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/07/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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