07/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810458-68.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA ROCHA DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, da seguinte questão jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode serexigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, cadastrada como o Tema Repetitivo nº 1264.

Além disso, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a referida matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Ante o exposto, considerando que a controvérsia versada no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1264, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo da aludida matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 17:33

Juntada de carta
05/04/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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