20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS em 19/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:32

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0801392-43.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA - EPP Cumpra-se v. acórdão.

Anote-se o deferimento da Gratuidade de Justiça onde cabível.

Digam as partes sobre honorários periciais.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
27/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:45

Expedição de Informações.
26/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de CESAR BOECHAT em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801392-43.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA - EPP Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos no Id 194376191 em que a parte ré alega que deve ser esclarecida a decisão saneadora na parte que determinou a intimação do perito informando que a parte autora possui gratuidade de justiça.

Assiste razão à parte ré.

Deve ser corrigido o erro material no sentido de excluir a expressão do “ciente de que a parte autora possui gratuidade de justiça”, uma vez que foi revogada a gratuidade de justiça na própria decisão.

Intimem-se as partes sobre deferimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento.

Prestei informações que seguem no arquivo em anexo.

Encaminhem-se.

NITERÓI, 10 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
13/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:42

Outras Decisões
11/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:02

Juntada de notificação
05/06/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:06

Expedição de Informações.
02/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801392-43.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA - EPP Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega ter alugado imóvel, cujo contrato foi gerido pela segunda ré e afiançado pela primeira.

Afirma que o imóvel foi devolvido em novembro de 2022 com diversas avarias, impedindo a recolocação no mercado.

Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Gratuidade de Justiça deferida no Id 111989420.

Contestação da parte ré Porto Seguro oferecida no Id 118094435.

Impugna a gratuidade de justiça alegando que a parte autora aufere renda no valor de R$ 6.024,00, além da renda do aluguel, além dos investimentos que possui (R$ 457.567,00).

Réplica oferecida no id 125267550.

Contestação da parte ré TEMPO – TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEÂNICAS LTDA oferecida no Id 141490060.

Despacho no Id 165462792 determinando a manifestação das partes em provas.

A parte ré Tempo – Territorial Empreendimentos Praias Oceânicas Ltda requereu produção de prova pericial e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (Id 189633254).

A parte autora requereu produção de prova oral consistente no depoimento de testemunhas (Id 190443495).

A parte ré Porto Seguro requereu o julgamento antecipado da lide (Id 190964899). É o relatório.

Em relação à impugnação à Gratuidade de Justiça, entendo que deve ser acolhida.

Com efeito, os rendimentos apresentados no Id 103897649, bem como patrimônio declarado não condiz com a situação de hipossuficiência financeira.

Venha o recolhimento de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade das partes rés em relação aos fatos narrados na inicial.

Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vistas.

Nomeio como perito o Dr.

Rogério Marconi Salgado Fernandes – Email: [email protected]– CREA-RJ: 20.061407-60.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte autora possui gratuidade de justiça.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, que será realizada após a produção da prova pericial.

Proceda à parte autora ao recolhimento das custas, diante da revogação da gratuidade de justiça.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
15/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801392-43.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA - EPP Digam as partes se há mais provas a produzir, no prazo de 5 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:41

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CESAR BOECHAT em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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